Home- busca: ministra Vera Lucia Santana Araujo
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 10:26
Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização
Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 16:21
Morte de portuário ao descarregar navio resulta em condenação por dano moral coletivo
Segundo a decisão, a empresa e o Ogmo violaram direitos da coletividade ao descumprir normas de segurança e não fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:46
Empresa de consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria de serviços jurídicos
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:00
Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa recebia de forma fraudulenta os benefícios de presos e ex-presos mediante a falsificação de certidões carcerárias e previdenciárias e por meio da inserção de informações falsas no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:48
Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 16:08
Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor
Na dúvida quanto ao valor efetivamente entregue, o fiel da balança deve pender para a confirmação do pagamento.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:40
Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 11:45
Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:45
TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS
A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não pagamento de horas extras constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:16
Condomínio é condenado por proibir porteiros de ajudarem moradora que é cadeirante
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 14:28
TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista
Ele foi demitido quando estava em tratamento de doença laboral.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 12:36
Operadora de telemarketing de multinacional consegue redução da jornada de trabalho
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 10:48
Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral
Ela pedia indenização e a rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 10:59
Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 12:04
Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos
A limpeza demanda cuidados especiais e, consequentemente, maior custo.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 10:46
Terceira Turma afasta prescrição em execução de crédito educacional
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:34
Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais
O recurso do comerciante foi acolhido por unanimidade no colegiado.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 12:13
Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:34
Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados
A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 12:39
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
Laudo pericial concluiu que o uso excessivo da voz contribuiu para o surgimento da doença.
